Os beneficiários do Programa Luz do Povo devem ficar atentos às novas regras que regulamentam o acesso aos descontos e à gratuidade na conta de energia elétrica. As mudanças ampliaram o alcance do programa, mas também reforçaram a necessidade de manter os dados cadastrais atualizados.

O programa prevê gratuidade na tarifa de energia para o consumo de até 80 kWh por mês para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo. Também estão incluídos beneficiários do BPC e outros grupos que atendem aos critérios previstos na legislação.

Outra novidade é o Desconto Social, em vigor desde janeiro de 2026. O benefício é destinado às famílias inscritas no CadÚnico com renda por pessoa entre meio e um salário-mínimo e prevê a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para um consumo de até 120 kWh por mês.

Atenção ao cadastro

Um dos principais pontos de atenção é a necessidade de compatibilidade entre os dados do CadÚnico e o cadastro da unidade consumidora. A regulamentação estabelece critérios relacionados à identificação do beneficiário e ao titular da conta de energia.

O Ministério de Minas e Energia (MME) chegou a solicitar esclarecimentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após identificar uma redução de aproximadamente 586 mil unidades consumidoras beneficiadas entre abril de 2025 e abril de 2026. O governo apontou a necessidade de acompanhar os efeitos da transição cadastral e das novas regras.

Por isso, famílias que recebem o benefício devem verificar se o CadÚnico está atualizado e se os dados do responsável pela família estão de acordo com as informações cadastradas junto à distribuidora de energia.

O benefício é automático

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, não é necessário fazer uma solicitação diretamente à distribuidora para receber o benefício quando a família atende aos critérios. A concessão ocorre de forma automática por meio do cruzamento das informações do CadÚnico com os registros das empresas de energia.

Mesmo com a gratuidade, a conta de luz pode apresentar valores referentes a impostos, contribuição de iluminação pública, débitos anteriores, serviços adicionais ou ao consumo que ultrapassar o limite de 80 kWh, no caso da Tarifa Social.

A orientação é simples: mantenha o CadÚnico atualizado, confira os dados da conta de energia e acompanhe mensalmente a fatura. Em caso de dúvida, o consumidor pode procurar os canais de atendimento da distribuidora ou o Disque 121.

O Luz do Povo tem como objetivo reduzir o peso da conta de energia no orçamento das famílias de baixa renda e ampliar o acesso à energia elétrica como serviço essencial.

Fonte:  Artigo criado por gestão de IA

27/09/26